Você sabe o que é despacho aduaneiro?

Já abordamos temas importantes nas relações do Comércio Exterior. Compreendemos o que é importação e exportação, agora é o momento de abranger processos relacionados a esses dois assuntos.

Cada país possui suas leis e regras burocráticas; regras essas que influenciam e determinam diversas atividades, inclusive as ações de importação e exportação. O despacho aduaneiro é, portanto, uma dessas regras burocráticas. Refere-se a um procedimento fiscal obrigatório pelo qual toda mercadoria importada ou exportada deve ser submetida.

Assim, o exportador receberá a permissão definitiva para enviar sua mercadoria e o importador obterá autorização para receber suas mercadorias.

O despacho aduaneiro tem por finalidade verificar a precisão de dados presentes em todos os documentos declarados pelo importador ou exportador em sua mercadoria. E com base nesta declaração serão calculados os impostos porventura devidos.

É o Regulamento Aduaneiro, que por meio de Decreto, regulamenta o procedimento de despacho aduaneiro, e estabelece quais os documentos necessários para o seu processamento, seus prazos e formas.

E quem são os despachantes aduaneiros?

São os profissionais que representam os importadores e exportadores, sendo de órgãos governamentais e demais intervenientes do comércio exterior, como por exemplo: Receita Federal, Empresas de Logística, Bancos, Portos, e outros.

 

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